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As entidades médicas nacionais exigem da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)transparência nas informações sobre a cobertura assistencial oferecida pelos planos de saúde. Dados detalhados sobre a cobertura assistencial podem ajudar pacientes a decidirem pela contratação e médicos pela adesão aos planos de saúde. A categoria médica e entidades que defendem os pacientes pediu a urgente divulgação de dados como a quantidade e a distribuição geográfica dos leitos hospitalares e de UTI, laboratórios e médicos disponí­veis. Para comprovar o desequilibro entre o crescimento da demanda no setor e a oferta dos serviços, os médicos também entregaram à  agência reguladora uma série de reportagens, pesquisas e estudos que sugerem uma iminente crise na saúde suplementar.

O documento, assinado pelos presidentes da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (FENAM), é um desdobramento das reivindicações que levaram os médicos ao protesto nacional de 15 dias contra os abusos dos planos de saúde. Para as lideranças médicas, somente com o acesso público a informações detalhadas do setor, será possí­vel evitar excessos cometidos por alguns empresários, assegurando, sobretudo, o bom funcionamento da saúde suplementar no paí­s. De acordo com Geraldo Ferreira, presidente da FENAM, a saúde suplementar teve seus objetivos desvirtuados em função do modo como os empresários do setor têm operado, ou seja, com foco no lucro e ignorando necessidades apontadas pelos pacientes e profissionais. "Os problemas existentes se acumulam e comprometem, sobremaneira, a assistência oferecida aos cerca de 50 milhões de brasileiros que fazem uso dos serviços contratados", avalia.

A ONG Portal Saúde, defende que os médicos necessitam ser melhor orientados em relação aos direitos civis e criminais que podem ser utilizados para viabilizar o tratamento de seus pacientes em até 48 horas liminarmente. Adriana Leocadio, Membro da Organização Mundial da Saúde (OMS) explica que devemos conversar na mesma lí­ngua das operadoras de saúde, ou seja, o financeiro. "A cada ação judicial que cair na cabeça dessas empresas realizadas por advogados especialistas em direito e saúde, que obtém a devida especialidade civil e criminal para fazer valer o direito do paciente teremos um sopro de esperança de uma eventual mudança".

Na avaliação das entidades, com a estabilidade econômica e o aumento do poder aquisitivo da população, o volume de clientes dos planos e seguros de saúde cresce significativamente a cada ano. Por outro lado, inúmeros relatos levaram os médicos a questionar se as redes assistenciais (lista de médicos conveniados, leitos e laboratórios disponí­veis) acompanharam essa evolução. Não adianta prometer o céu ao vender um serviço e literalmente entregar o inferno. 

Só quem lida com as aflições dos pacientes pode dimensionar as angustias agravamento das doenças, falência financeira por não ter seu tratamento medico ao tempo e hora necessária por questões de negativas abusivas, relata Leocadio. "Além de permitir o controle social, a transparência sobre os dados da cobertura assistencial pode ajudar o paciente a decidir se ele contrata ou não um plano. Para os médicos, o acesso aos dados permitirá que ele avalie se o plano oferece infraestrutura e condições de trabalho suficientes para atendimento em uma determinada região", argumenta Roberto d'ívila, presidente do CFM. 

A que ressaltar que de nada adianta disponibilizar supostos dados transparentes e na prática continuar a perseguição dos profissionais médicos e demais segmentos da saúde. O sistema de livre escolha e reembolso é uma modalidade criada pelas próprias operadoras de saúde que hoje querem com apoio de entidades como a ANS e FenaSaúde levar os profissionais literalmente ao banco dos réus, encaminhando informações infrutí­feras e levianas ao Ministério Publico Federal e Estadual. Levando em conta que planos e seguros de saúde separam sua clientela e rede assistencial por produto (tipo de plano ou seguro) comercializado, as entidades médicas nacionais reivindicam o acesso à s planilhas que consolidem a cobertura contratada. 

A ideia é resgatar, na perspectiva de uma série histórica, dados registrados desde a criação da ANS. Insatisfação generalizada– Os médicos também entregaram à  ANS um dossiê com reportagens, pesquisas e um estudo doInstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que sugerem o estrangulamento da rede assistencial oferecida pelos planos de saúde. Além dos relatos da imprensa, as recentes pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha, a pedido da Associação Paulista de Medicina (APM), confirmam a insatisfação entre os médicos que atendem os convênios e a população que faz uso destes planos. "Acreditamos que a Agência, órgão responsável pelo acompanhamento e regulação do setor, deve repassar os dados que possui a sociedade e se não os detiver deve tomar providências junto à s empresas. Estes gestos seriam entendidos como compromisso da ANS com o interesse coletivo, sendo uma postura contrária injustificável diante do paí­s", afirma Florentino Cardoso, presidente da AMB. 

"O movimento médico brasileiro tem buscado incessantemente o diálogo com as empresas da área de saúde suplementar, mas os avanços ainda são insatisfatórios. O que está em jogo é o exercí­cio profissional de 170 mil médicos e a assistência a quase 48 milhões de pacientes", completa Aloí­sio Tibiriça, 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU).

Adriana Leocadio (OMS) relata que além de reajuste nos honorários, os médicos pedem o fim da interferência antiética das operadoras na relação médico-paciente. Os médicos têm, sucessivamente, apontado situações que desrespeitam pacientes e profissionais em seus direitos. Entre elas, constam glosas indevidas, restrições de atendimento, descredenciamentos unilaterais, "pacotes" com valores prefixados e outras medidas que reduzem a qualidade do atendimento, gerando uma crise sem precedentes na saúde suplementar. Por outro lado, apesar do cenário nebuloso existente, o setor atestada seu bom desempenho contí­nuo em seus indicadores. 

A Dra. Cintia Rocha – advogada especialista em direito e saúde alerta que o perigo é que fique nas mãos dos Magistrados a decisão de quem vive ou morre isso porque, com o aumento de ações judiciais e a tão clamada liminar o setor corre o risco de sofrer uma banalização temerosa. Por um lado a falência dos planos de saúde e as constantes glosas despertam atenção dos advogados a caça de clientes sofredores que não sabem distinguir o especialista do generalista que está interessada em vender uma liminar a preço de banana, não se preocupando com o êxito do processo final e em contra partida, as operadoras se organizando eventos poderosos em hotéis de grande gabarito para os nossos Juí­zes, Desembargadores e até mesmo Ministros. 

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, afirma que a saúde suplementar brasileira vive hoje um momento de falta de credibilidade. Cita recente pesquisa Datafolha/APM, em que 15% dos entrevistados (1,5 milhão de pessoas) afirmam ter recorrido ao Sistema Único de Saúde (SUS) em média 2,6 vezes e 9% (950 mil usuários) ao atendimento particular em média duas vezes, nos últimos 24 meses. "Há grande insatisfação de pacientes usuários do sistema, assim como de médicos prestadores dos serviços, conforme revelam inúmeras pesquisas de opinião e as reclamações de usuários nos órgãos de defesa do consumidor. Não é possí­vel manter qualidade nos serviços com o atual aviltamento dos honorários médicos pagos". Desequilí­brio – O documento destaca ainda alguns números sobre o setor. No Brasil, o mercado de planos de saúde cresce cerca de 5% ao ano, o que garante grande faturamento à s operadoras (cuja receita em 2011 foi de R$ 82,4 bilhões), sem suficiente contrapartida em termos de valorização do trabalho médico e na oferta de cobertura à s demandas dos pacientes. Nos últimos 12 anos, os reajustes dos planos somaram 150% (30 pontos percentuais acima da inflação acumulada no perí­odo – 120%.

No mesmo perí­odo, os honorários médicos não atingiram reajustes de 50%. Da receita de R$ 82,4 bilhões, de acordo com a ANS, foram aplicados na assistência médica R$ 67,9 bilhões, o que sugere um margem de lucro abusiva. "As reivindicações da categoria são essenciais. Entendemos que, sem uma pressão mais efetiva sobre os planos de saúde, eles dificilmente sentarão para negociar. Daqui para frente, os médicos tomarão medidas cada vez mais duras para uma melhor relação com o paciente", avalia Geraldo Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM).

* Publicado originalmente no dia 30 de outubro de 2012 no portal da Fenam