Data de publicação: Quarta, 31/01/2024, 17:33h.
Uma das preocupações da Associação Médica Brasileira (AMB) e de suas federadas, incluindo a Associação Médica Brasileira Seccional Piauí (AMB-PI) é quanto à abertura desordenada de escolas médicas país afora, uma vez que a qualidade do ensino e a formação de médicos ficariam comprometidos, além de não serem claras as estratégias para melhora da distribuição de futuros profissionais da área pelo país.
Essa tem sido uma luta da AMB junto ao Governo Federal, bem como com o judiciário visando uma solução para o problema. Recentemente, a diretoria da AMB se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para debater o assunto, que tanto preocupa as instituições médicas.
O que está em discussão no STF é a Ação Direta de Constitucionalidade n° 81, que pede a declaração de constitucionalidade do art. 3° da Lei 12.871/2013 (Lei do Mais Médicos), que prevê chamamento público para autorização de novos cursos e vagas de medicina em instituições privadas de ensino. A outra é a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7187, referente ao mesmo artigo. A Corte também discute a suspensão das decisões judiciais e administrativas que permitiram a abertura de novos cursos sem a precedência do chamamento público.
Para a AMB-PI, a má formação de médicos em escolas que não contam com os critérios de qualidade previstos para a criação dessas escolas, futuramente, prejudicarão a qualidade da prestação de serviços para a população.
Ass. Imprensa
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