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A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) iniciou, nesta quarta-feira (11), a campanha “A contribuição sindical garante a luta médica” para conscientizar a categoria da importância que esse imposto tem para o movimento médico brasileiro. Ao receber sua Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), não deixe de efetuar o pagamento e repassar o comprovante para a área de Recursos Humanos do seu local de trabalho. Esse recurso é que financia a luta da classe médica.  A FENAM sugere o valor de R$ 290,00, podendo haver variação nos estados.

O imposto deve ser pago por meio da GRCSU (opção preferencial), já que o desconto em folha não garante o repasse desses valores ao sindicato médico e à FENAM. Quando ocorre o desconto em folha, o montante arrecadado poderá seguir para sindicatos gerais e não diretamente para o da categoria médica. Essa ação também evita que, caso o profissional tenha mais de um vínculo, seja tributado mais de uma vez. Solicitamos especial atenção quanto ao código do seu sindicato, da Fenam e da CNTU.

A contribuição sindical é paga uma vez por ano pelos trabalhadores e corresponde à remuneração de um dia de trabalho do profissional. O tributo foi criado na década de 40 para fortalecer o movimento dos sindicatos e está previsto nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O pagamento é obrigatório, independentemente de serem ou não associado a um sindicato.

O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores que integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O movimento sindical tem o papel de realizar a negociação trabalhista, lutar por uma ampliação do espaço de atuação profissional e prestar serviços aos seus associados. Além de negociar salários, a representação dos trabalhadores também busca melhorar as condições de trabalho. Pode-se proporcionar ainda assistência jurídica a seus associados, planos de assistência médica e odontológica, cursos de qualificação profissional, recolocação no mercado, entre outros.

A Caixa Econômica Federal é a instituição encarregada pela conta emprego e salário, na qual é creditada a parte da contribuição sindical destinada ao Ministério do Trabalho e Emprego. Os recursos dessa conta, de acordo com a CLT, constituem receita orçamentária vinculada a fundos especiais para programas desse ministério.

Fonte - Imprensa FENAM