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CFM Nova regra do Conselho Nacional de Educação foi discutida no encontro

Representantes de estudantes de várias escolas médicas brasileiras estiveram reunidos com o novo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital. Durante o encontro, o grupo discutiu os problemas gerados pela publicação do parecer 25/2014, do Conselho Nacional de Educação (CNE), o qual expressa entendimento de que no diploma do egresso deve constar a nomenclatura “Bacharel em Medicina”. Ao fim do encontro, a autarquia divulgou uma nota técnica sobre o tema, com esclarecimentos à sociedade.

O presidente do CFM assegurou aos alunos que a autarquia empreenderá todos os esforços para impedir que essa orientação traga prejuízos aos estudantes e aos egressos dos cursos de Medicina. Esta semana será encaminhado ofício ao Ministério da Educação e às 242 escolas médicas solicitando que seja mantido o termo “Diploma de Médico” em todos os documentos que atestam a capacitação legal obtida após a conclusão do curso de medicina.

Para o CFM, a manutenção desse termo não fere dispositivos legais que classificam a formação como atinente à de curso de bacharelado. De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as universidades têm autonomia para conferir graus, diplomas e outros títulos. Para o enquadramento do médico nas categorias da graduação (bacharelado, licenciatura e tecnologia), o CFM sugere às escolas adotar um formato de redação onde seja usado o termo “Diploma de Médico” como resultado da conclusão de um curso de bacharelado em Medicina.

“Trata-se de uma medida simples, que não gera conflitos legais, e tem efeito altamente benéfico para profissionais que planejam frequentar cursos de pós-graduação ou programas de intercâmbio em outros países”, pontuou o presidente Carlos Vital. Segundo ele, os transtornos surgem no momento de se requerer a equivalência de títulos (medida corrente no universo acadêmico). Como o termo “Bacharel em Medicina” não existe em vários países, essa situação pode causar “desgastes e transtornos”.

Atento às questões que afetam o processo de formação e a atuação dos médicos brasileiros, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também manifestou solidariedade aos estudantes, residentes e egressos das escolas médicas. “São manifestações legítimas e que devem ocorrer junto às universidades e ao Ministério da Educação como forma de defender a manutenção do termo “Médico” nos diplomas dos concluintes do curso de bacharelado em Medicina”, afirmou Carlos Vital.

Fonte: CFM