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Ascom CRM-PI

Após os fatos lamentáveis ocorridos nos plantões do Hospital Getúlio Vargas (HGV) e Hospital de Urgência de Teresina (HUT), na madrugada de segunda e terça-feira, dias 06 e 07, em Teresina, quando dois médicos foram ameaçados de prisão durante seus plantões por não conseguirem alocar de imediato, por falta de vagas, dois pacientes em leitos de UTI, conforme mandado judicial expedido pelo juiz de Direito Deoclécio Sousa, o Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) lançou nota de repúdio, considerando a ação judicial arbitrária e equivocada. "Disponibilizar leito em UTI, seja na rede pública ou privada de saúde a pacientes do SUS, é uma função exclusiva de gestores do município e do Estado, jamais um ato que deva partir de médico em regime de plantão", enfatiza a entidade.

Com a gravidade e repercussão do caso, que causou exposição dos médicos na imprensa, o CRM convocou reunião extraordinária de seu Conselho Deliberativo, na noite de quarta-feira (08), com a presença de conselheiros, da assessoria jurídica, dos médicos plantonistas envolvidos e médicos que presenciaram os fatos, além do diretor do HUT, Gilberto Albuquerque, e representantes da OAB Piauí.

Após relatos, o CRM decidiu formalizar denúncia contra o juiz Deoclécio Sousa junto à Corregedoria de Justiça do Piauí e ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Outro encaminhamento aprovado é que haja uma aproximação maior entre o CRM, a OAB e o Judiciário para melhor entendimento das funções, deveres e direitos das partes em questões relacionadas à ocorrida e outras que venham a prejudicar o trabalho de médicos em seus plantões, bem como a prestação dos demais serviços de saúde à população.

Para os conselheiros do CRM, os médicos Clériston Silva Moura (que estava de plantão no HUT) e Mário Primo da Silva Filho (que respondia por uma das UTIs no HGV) tiveram seus direitos cerceados, sofreram constrangimento, foram coagidos, intimidados e humilhados, além de terem sido ameaçados de prisão, com a presença de policiais armados, enquanto exerciam seu ofício.

O Conselho considera que o juiz desconhecia a realidade de funcionamento sobre demandas de leitos em UTIs para pacientes em estado grave e, ao determinar a prisão dos médicos, cometeu abuso de autoridade. Os médicos acima citados só não foram presos porque surgiram vagas nas UTIs e os pacientes foram internados.

Fonte: CRM-PI