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A Comissão de Assuntos Políticos da Federação Nacional dos Médicos (CAPFENAM) esteve reunida nesta terça-feira (05) para reunião mensal, onde são analisados os projetos de lei de interesse da categoria. Além do acompanhamento de matérias já em tramitação no Congresso Nacional, novas propostas recebidas pela asseossria parlamentar da FENAM foram avaliadas. 

Dois recentes PLs foram incluídos na lista de acompanhamento da CAPFENAM. O PL 7616/2014, o qual dispõe sobre os Serviços de Atendimento Médico em Primeira Instância (SAMPI), de autoria do deputado Wilson Filho (PTB/PB), que aguarda designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
 
O segundo projeto, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) é o PL 7633/2014, que trata da humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências. A proposta está aguardando parecer do relator na Comissão de Educação (CE). A FENAM pretende solicitar uma audiência e convidar também a área da Obstetrícia para destrinchar o assunto. “O texto é complexo em alguns pontos e precisamos entender. A ideia de 15% das cesárias colide fortemente com a realidade brasileira”, disse o coordenador da CAPFENAM, Edson Gutemberg.
 
Também foi atualizada a situação dos PL 2750/2011, que fixa o piso salarial dos médicos, e o PLC 39/2007, o qual estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM) e dá outras providências. Estiveram presentes os representantes da federação: Márcio Bichara, Eglif de Negreiros e Antônio José dos Santos, além do assessor parlamentar Napoleão Puente Salles.

Fonte: FENAM