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O Conselho Federal de Medicina está disponibilizando R$ 150 mil para os CRMs que desenvolverem projetos específicos na área de fiscalização. As propostas devem ser encaminhadas para que os repasses sejam executados nos prazos previstos. Representantes dos 26 estados e do Distrito Federal participaram de treinamento, em Brasília, para uso das novas ferramentas de fiscalização de consultórios e ambulatórios que foram criadas pelo CFM. 

O presidente da entidade, Roberto Luiz d’Avila, destacou a importância da fiscalização para os Conselhos de Medicina. Segundo ele, uma atuação nessa área, conduzida de “forma responsável, consequente, com critérios e justificativas” trará ganhos para os médicos e a defesa da qualidade da assistência.

Roberto Luiz d’Avila elogiou o novo modelo de fiscalização, criado após cerca de quatro anos de debates com a participação direta de conselheiros de vários estados. Na sua avaliação, esse instrumento permitirá dar mais agilidade aos processos, bem como a padronização das vistorias e a elaboração de levantamentos que apontarão as deficiências da rede de atenção e a responsabilidade dos gestores na solução dos problemas.

“Dentre as missões precípuas dos Conselhos de Medicina, a fiscalização é que representa a maior convergência entre os interesses e os direitos dos médicos e dos pacientes”, ressaltou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, também entusiasta das ações que serão empreendidas a partir de 2014, quando a nova Resolução efetivamente entrar em vigor, em maio.

Novidade – A Resolução 2056/2013 criou um instrumento a mais para garantir a qualidade da assistência em saúde. Por meio dela, foi criada uma lista mínima, com a descrição de equipamentos e de infraestrutura necessários para o funcionamento de consultórios e ambulatórios médicos, como os postos de saúde (mais conhecidos como UBSs).

Esse check list, que será de conhecimento público, passará a orientar as ações de fiscalização dos CRMs. O descumprimento dos itens elencados nas vistorias em consultórios e ambulatórios gerará cobrança de soluções junto aos gestores de saúde, a ser feito pelas entidades. Para conhecer o pacote mínimo que os consultórios e ambulatórios deverão cumprir, basta acessar o site www.portalmedico.org.br.

Fonte: CFM