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Meirelane Freitas Presidente do CRM-PI ressalta que a categoria precisa se articular

O Governo Federal vem se articulando para tirar a autonomia dos conselhos profissionais de saúde, estatizando as funções que são próprias dessas entidades, denominadas de autarquias. Sob a alegação de que o Ministério da Saúde não concorda com algumas formas de regulamentação das profissões de saúde, o governo dá sinais de que pretende alterar a estrutura dos conselhos, alterando, assim, o marco regulatório destes com relação às profissões. A ideia de retirar os poderes dos conselhos de várias profissões já vem sendo debatida há algum tempo pelo Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, que, no último mês de agosto, em Brasília-DF, ratificou essa posição, durante o Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho e das Profissões em Saúde.

Embora seja necessário mudar a Constituição Federal para conseguir esse feito, o Conselho Federal de Medicina - CFM e os conselhos regionais de medicina vêem essas discussões como uma ameaça à autonomia e às funções históricas dos órgãos que regulam a profissão médica no Brasil e também de todas as áreas. Entre as ações alvo do governo estão as atribuições fiscalizatórias e regulatórias.

Os vários conselhos – entre eles os de Farmácia, Psicologia, Enfermagem e Educação Física, Odontologia, Contabilidade, Engenharia e Arquitetura, entre outros – temem que o governo use do poder de barganha para alterar a Constituição, revogando as leis existentes, retirando poderes dos órgãos que regulamentam as profissões de saúde atualmente, sob o pretexto de que essas funções são típicas do Estado e, portanto, não podem ser feitas exclusivamente pelos conselhos profissionais.

Em reunião ocorrida na Comissão Mista de Saúde e Seguridade Social da Câmara dos Deputados, realizada em Brasília, da qual participou o advogado do CFM, Rafael Dino, foi colocada em pauta, sob protestos de representantes de vários conselhos e a associações profissionais, as diversas regulamentações das profissões sobre os quais o Ministério da Saúde (MS) é desfavorável. Entre as justificativas que o governo vem apresentando está a regulação da profissão pelos conselhos profissionais sem diretrizes nacionais definidas pelo MS para o atendimento do sistema público.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Piauí – CRM-PI, Emmanuel Fontes, “o Governo não admite a independência de várias profissões em se manifestarem e gerirem os seus recursos financeiros e suas arrecadações. O governo também não aceita a independência política dos conselhos, a exemplo dos conselhos de medicina, que criticam o uso político do Programa Mais Médicos. Portanto, é hora de nos articularmos contra as consequências terríveis que vêm sendo construídas para favorecer a política governamental em questão”, criticou.

Emmanuel Fontes informou ainda que o CRM-PI planeja uma articulação com outros conselhos de profissões existentes no Estado para, juntos, tomarem uma posição quanto a mais uma grave ameaça à democracia do país.

Fonte: CRM-PI