Notícias

Presidente da Fenam, Geraldo Ferreira

"O governo federal perde credibilidade em não criar um programa de assistência permanente à população que mais precisa". É o que afirma o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, diante da sanção presidencial da Lei que criou o programa Mais Médicos. Ele defende que a atração de profissionais para o interior ou regiões com escassez de médicos deve ser feita por meio de concurso público e criação de carreira médica.

"Esse programa é útil à sociedade na medida em que procura estender a presença do médico aos locais onde não há atendimento, mas a lei não garante atendimento permanente e a fixação dos médicos nessas localidades. Não garante ainda direitos e condições básicas de trabalho. Dessa forma, se torna um mero engano à população que mais precisa e depende do SUS ", afirmou o presidente da FENAM.

A presidente Dilma Rousseff promoveu ontem (22), no Palácio do Planalto, cerimônia para sancionar a Lei do Mais Médicos. Aprovada na semana passada, a Medida Provisória (MP) 621/2013 tinha até o dia 7 de novembro para ser sancionada, mas a presidenta se adiantou ao prazo. 

Apesar da aprovação da lei, o presidente da FENAM ressaltou que continuará na luta pela defesa dos direitos trabalhistas dos médicos participantes do programa. Nesse sentido, a entidade possui ações em processo de investigação no Ministério Público de Trabalho (MPT), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU). "Nós fomos aos tribunais para tentar resolver essa situação. A nossa luta continua para comprovar se isso é realmente um programa de ensino ou se é uma farsa como nós estamos denunciando", declarou.

A FENAM contesta a sonegação total dos direitos trabalhistas, a violação dos direitos humanos da população que estão entregues aos médicos sem comprovação de capacidade, sem domínio da língua, simulação de ensino com o pagamento de bolsa em vagas de trabalho, entre outros. 

Fonte: FENAM