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A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09) decidiu adiar a votação do relatório final sobre a matéria, último passo antes de o texto ser levado ao Plenário da Câmara. Cinco deputados pediram mais tempo para avaliar o texto apresentado pelo relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). O texto vai ser discutido novamente na próxima quarta-feira (18). 

Um dos defensores do adiamento da votação, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) criticou o fato de a comissão especial não ter realizado audiências públicas para debater a proposta. "É uma comissão que necessita ouvir a sociedade – ouvir várias entidades, vários órgãos, vários cidadãos”, afirmou.  

Eleuses Paiva alegou que o assunto já está sendo bastante discutido em nível nacional, desde o lançamento do programa Mais Médicos. "Nós tivemos debate em todas as capitais e em todos os grandes centros brasileiros com a categoria médica, com o setor público e com os setores da sociedade, discutindo a medida provisória. E o tema principal da medida provisória é como nós vamos chegar às cidades menores, onde faltam médicos, e como nós vamos chegar à periferia", disse Eleuses Paiva, que também é autor da PEC, junto com o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

A PEC 454 fixa piso salarial para o médico de Estado em todo o País, que deve ingressar na carreira por meio de concurso público e atuar em regime de dedicação exclusiva. O texto original previa remuneração inicial de R$ 15.187 para médicos do sistema público de saúde em todos os níveis federativos. No relatório apresentado pelo deputado Eleuses Paiva, a carreira de médico de Estado ficaria restrita à esfera federal e o salário seria regulamentado por meio de lei específica.

Fonte: Agência Câmara