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O site Contas Abertas publicou reportagem detalhando o orçamento da Saúde. A matéria contrapõe os dados à implementação do programa Mais Médicos e calcula que a pasta tenha gasto apenas R$ 2,6 bilhões dos R$ 10 bilhões disponíveis até agosto de 2013.
 
Confira a matéria a seguir:
 
Saúde investiu apenas 26,2% do orçado para 2013
 
O programa Mais Médicos, aposta do governo federal para melhorar os atendimentos no interior e nas periferias, ainda não possui uma semana de implementação, mas já apresenta diversos problemas. Entre os fatos que marcaram o começo dos trabalhos médicos em todo o país estão reclamações em relação à infraestrutura disponível para o exercício pleno da profissão.
 
Apesar das deficiências, o Ministério da Saúde investiu apenas 26,2% do total de R$ 10 bilhões disponíveis para a compra de equipamentos e realização de obras até agosto de 2013. O percentual equivale a R$ 2,6 bilhões, que inclui o valor de R$ 1,9 bilhão pago em restos a pagar, ou seja, compromissos de anos anteriores, mas só pagos no atual exercício.
 
A ação de “construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS)”, por exemplo, possui orçamento de investimentos no montante de R$ 1,3 bilhão. Apesar disso, apenas R$ 644,3 milhões foram aplicados até o momento. Outra ação que ainda está em marcha lenta é a de “estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde”. Do total de R$ 1,2 bilhão, apenas R$ 213,3 milhões, o equivalente a 18% dos recursos foram investidos.
 
Segundo o Ministério da Saúde, tradicionalmente, ocorre liberação maior de recursos no segundo semestre do ano. Porém, o histórico de investimentos do ministério acompanha o mesmo ritmo.
 
De 2001 a 2012 o governo federal destinou R$ 67 bilhões (em valores atualizados pelo IGP-DI, da FGV) para o Ministério da Saúde aplicar na área. Deste total, apenas R$ 20,5 bilhões foram desembolsados, o equivalente a 41% do montante. Ou seja, R$ 39,5 bilhões deixaram de serem utilizados nos últimos 12 anos. Só no ano passado, ano em que a dotação para investimentos dobrou, de R$ 6 bilhões para R$ 12 bilhões, apenas R$ 8,6 bilhões deixaram de ser aplicados. 
 
O Ministério da Saúde destacou que os recursos totais empenhados pela pasta, entre 2001 e 2012, alcançaram a média anual de 99%. Porém, esse percentual de execução se refere à dotação disponível para uso – após o contingenciamento da área econômica objetivando a formação do superávit primário -, e não à dotação autorizada, que está sujeita ao contingenciamento anual definido pela área econômica do governo, visando à responsabilidade fiscal.
 
Em relação, especificamente, aos investimentos, o ministério ressaltou que a característica de desembolso nesta rubrica é diferente das demais despesas dentro do orçamento global, como a de custeio, por exemplo, onde são desembolsados valores mensais que já foram pactuados.
 
“Na rubrica investimento, o desembolso deve seguir etapas necessárias do processo de contratação do bem ou da prestação do serviço, o que pode resultar em um prazo maior para o pagamento. É importante lembrar também que cabe aos gestores locais a execução dos projetos”, explica nota da pasta.

 Apesar do montante que não foi investido nos últimos 12 anos, o ministério afirmou que o aumento dos recursos de investimento tem resultado em diversas melhorias beneficiando a população atendida na rede pública de saúde.
 
“Atualmente, existem 276 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em funcionamento em todo o território nacional, além de 302 em obras e 535 em ação preparatória. Também estão em funcionamento 39,3  mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) e, em todo o país, o Ministério da Saúde já habilitou 2.969 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)”, explica o órgão.
 
Mesmo com a preocupação do governo, diante da implementação do programa Mais Médicos, por exemplo, o Ministério da Saúde ocupa apenas o 5º lugar no ranking de investimentos dos órgãos superiores da União em 2013.  A pasta perde para os ministérios da Defesa, Transportes, Educação e Integração Nacional. As aplicações da Saúde representaram apenas 50% do investido pela Educação, outra deficiência do Brasil e para o qual deve ser lançado programa semelhante, o “Mais Professores”.
 
Ao longo dos últimos 12 anos, em termos de investimentos, a colocação do Ministério da Saúde em relação aos outros órgãos sofreu queda. Em 2001, com aplicações de R$ 2,9 bilhões, em valores constantes, a pasta ocupava o terceiro lugar no ranking. No ano passado, o órgão terminou o exercício na quinta colocação.
 
Despesas globais
Além dos investimentos, considerados o gasto nobre da administração, os desembolsos de outras despesas do ministério também chamam a atenção. Quando analisado todo o orçamento da pasta, isto é, incluindo as despesas com pessoal e encargos social, com juros e encargos da dívida, as inversões financeiras e outras despesas correntes, R$ 93,6 bilhões não foram aplicados entre os exercícios de 2001 e 2012.
 
No período, R$ 852,7 bilhões foram orçados para o Ministério da Saúde. Os desembolsos, no entanto, chegaram a R$ 759,2 bilhões. Apesar de, em valores constantes, os recursos terem saltado de R$ 64,6 bilhões orçados em 2001 para R$ 95,9 bilhões em 2013, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), os percentuais permaneceram praticamente constantes. Em 2001, os desembolsos efetivos representavam 1,85% do PIB, que significa a soma de todas as riquezas do país. Em 2012, essa proporção foi de 1,88%.
 
O Ministério da Saúde afirmou que cumpre rigorosamente a Emenda Constitucional (EC-29/00), que visa assegurar em cada exercício financeiro uma aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde. Segundo a pasta, nos últimos oito anos, o Ministério da Saúde empenhou R$ 5 bilhões a mais do que o mínimo exigido pela Constituição, que determina que a União deve aplicar na saúde o mesmo valor destinado ao orçamento no ano anterior mais a variação nominal do PIB.

Fonte: Contas Abertas / Reportagem: Dyelle Menezes