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O Congresso Nacional manteve os dez trechos vetados pela presidente Dilma Rousseff à Lei 12.842/2013, conhecida como Ato Médico, que tramitou durante 11 anos. A sessão, marcada por intensas manifestações, foi encerrada pouco antes das 22h e o resultado anunciado na madrugada desta quarta (21). 

Milhares de médicos compareceram ao Congresso na tarde de ontem (20) em defesa da profissão. “Infelizmente, não conseguimos derrubar os vetos, mas a medicina brasileira compareceu em peso, demonstrando a união e força da categoria”, declarou o presidente da Associação Piauiense de Medicina, Salustiano Moura, que viajou para Brasília a fim de acompanhar a decisão dos parlamentares.

Pouco antes da votação, o governo enviou projeto de lei com urgência para tentar evitar a derrubada do veto. O novo texto garantia que o direito de formular diagnósticos e fazer prescrição terapêutica fosse exclusivo de médicos, entretanto, permitia que outros profissionais da área da saúde exercessem a atividade de acordo com os protocolos já adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse item, os médicos tiveram 40 votos favoráveis pela derrubada, faltando apenas um para a queda definitiva do veto nesse quesito.

"Nós esperávamos pela derrubada, mas isso não vai enfraquecer nossa luta em prol de uma assistência de qualidade à população", destacou o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira.

Na ocasião, vários parlamentares manifestaram apoio às causas médicas. "O sentimento não podia ser diferente de tristeza e frustração. Foram mais de onze anos de expectativa e espera, mas devo reconhecer que foi um embate histórico de uma categoria contra o Governo e mostrou que os médicos estão unidos, como nunca. Saímos desse embate fortalecidos. Apesar dos sentimentos, devemos levantar a cabeça e seguir na luta pelos nossos direitos," destacou o senador Paulo Davim (PV/RN).

Fonte: ASPIMED com informações da FENAM