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Presidente da Fenam, Geraldo Ferreira

Após anúncio do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sobre transformar os dois anos extras de medicina em residência médica, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) se pronunciou publicamente afirmando que a medida se trata de mais uma artimanha do governo. De acordo com a entidade, em primeiro lugar, a proposta não possui parâmetros para ser considerada uma especialização, a qual precisa de autorização e critérios rigorosos para funcionamento. Em segundo lugar, continua sendo um serviço obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, afirmou ser uma tentativa de anarquizar a residência médica, a qual é acompanhada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). "Permanece sendo uma fraude para dar assistência à população, mascarando ser um estudo, sem qualidade adequada e sem tutoria presencial. É uma arbitrariedade, já que não segue a regulamentação", afirmou. 

A residência médica é instituída pelo Decreto nº 80.281, de 5 de setembro de 1977, sendo uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos. O mesmo decreto criou a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), e somente esta pode credenciar programas, empregando a expressão "residência médica". 

Os dois anos adicionais ao curso de medicina foram criados pelo Programa Mais Médicos, instituído pela MP 621/2013. A medida é um dos maiores enfrentamentos das entidades médicas. Já foram apresentadas ações civis públicas na Justiça Federal para cessar os efeitos do Programa. O objetivo é impedir que a implementação do Mais Médicos cause danos à população brasileira com o atendimento inadequado feito por profissionais com formação duvidosa. Isso porque a assistência poderá ser realizada por estudantes de medicina e médicos formados no exterior sem que sua capacidade tenha sido comprovada para tal.

Fonte: Fenam