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O partido Psol apresentou à Mesa Diretora da Câmara o pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os planos de saúde. O partido colheu 192 assinaturas de deputados (das 171 necessárias), que serão agora conferidas. A CPI foi anunciada durante debate sobre as queixas contra o setor na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

O pedido de CPI é de autoria do líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), que acredita que a investigação pode ser uma forma de valorizar o sistema público e de pressionar as operadoras de plano de saúde. "A dificuldade de marcar uma consulta, uma cirurgia, o descredenciamento de médicos, de hospitais... Recorrer à Justiça pode levar de 6 a 12 anos para que os planos de saúde cumpram a sua obrigação. Eles têm uma máquina, uma indústria de recorrer na Justiça em última instância para protelar o atendimento de uma coisa que é de vida ou morte."

Cerca de 47 milhões de brasileiros têm plano de saúde. Nos últimos cinco anos, o número de reclamações contra operadoras passou de 7 mil para 76 mil queixas anuais.

Demora é exceção

O gerente-geral de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Francisco Teixeira da Silva Telles, reconhece que existem limitações, como a falta de servidores e de um sistema informatizado. Mas afirma que são exceções os processos que demoram anos para serem resolvidos. "A gente saiu do foco de correr atrás de multa para tentar o foco da mediação. A partir dessa mudança, mais de três quartos [das reclamações] foram resolvidos em tempo considerado real. O sujeito reclama hoje e em até 30 dias o problema dele é resolvido."

Francisco Telles anunciou que a forma de lidar com as reclamações contra os planos de saúde vai mudar, deixando de ser caso a caso para tratar o problema de forma global, o que pode acelerar os processos. Segundo informou, não há prazo para que esse novo modelo comece a funcionar. Também disse que estão sendo contratados 200 trabalhadores temporários para resolver as queixas que ainda esperam uma resolução da ANS.

Multas

Sobre as multas para as operadoras, que só no ano passado somaram mais de R$ 226 milhões, Telles disse que muitas acabam caducando em três anos por causa dos recursos.

Deputados como Vanderlei Macris (PSDB-SP) não ficaram satisfeitos, e dizem que apoiam a realização de uma CPI para investigar o setor. "A ANS hoje não tem estrutura para atender a demanda pesada que existe. Mais de 70 mil reclamações foram feitas, e para transformar a denúncia em multas eles têm apenas 12 funcionários."

A CPI sobre planos de saúde é a 17ª na fila de comissões parlamentares de inquérito que esperam para começar a funcionar na Câmara.

Fonte: Agência Câmara