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Pedro França Entidades médicas criticaram a proposta

Obrigar médicos recém-formados, cujos cursos tenham sido custeados com recursos públicos, a trabalhar por dois anos em pequenos municípios, não resolve os problemas da saúde e ainda submete o profissional a riscos por atuar sem as condições necessárias ao atendimento à população. A avaliação é de representantes de entidades médicas que participaram na terça-feira (7) de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Os especialistas discutiram o PLS 168/2012, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que obriga médicos recém-formados em faculdades públicas ou com financiamento público a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas.

De acordo com o texto, o chamado “exercício social da profissão” deverá ser feito imediatamente após a conclusão do curso, em jornada integral e exclusiva de 40 horas semanais, com contrato regular de trabalho, financiado pela rede de saúde à qual o médico recém-formado estiver vinculado.

O senador Paulo Davim (PV-RN) disse que não se pode “jogar" o médico recém-formado no interior, sem que sejam reunidas as condições necessárias para sua atuação e para sua evolução na carreira. "O médico vai fazer o quê, só com a caneta e o estetoscópio? Vai ser parteiro e, ao mesmo tempo, vai ser urgentista? Isso vai colocar a população em risco. O caminho para melhorar a saúde é a definição de carreira de Estado, como já existe para o Ministério Público, por exemplo."

Prioridade

Para José Luiz Bonamigo Filho, representante da Associação Médica Brasileira na audiência, a adoção do mecanismo no Brasil esbarra na falta de estrutura para atendimento médico no interior. No entanto, ele disse que o país, sendo a sétima economia do mundo e praticando uma alta carga tributária, dispõe de recursos para os investimentos no setor. "O que falta é definir a saúde como prioridade", frisou.

'Por que só médicos?'

A presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Beatriz Rodrigues Abreu da Costa, questionou o fato de o projeto determinar o serviço obrigatório apenas para recém-formados em Medicina. "Por que só os médicos e por que só os recém-formados?", questionou, ao afirmar que, nos dois últimos anos do curso, o estudante de Medicina cumpre jornada de 40 horas semanais em hospitais públicos, período chamado de internato, que deve ser cumprido em regime de dedicação integral.

Além disso, Beatriz Rodrigues frisou que a atenção à saúde envolve outros profissionais, como enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, não sendo possível viabilizar o atendimento à população de pequenas localidades criando o serviço obrigatório apenas para médicos.

No mesmo sentido, José Luiz Bonamigo Filho observou que estudantes de Direito não são obrigados a atender em Defensorias Públicas ou engenheiros recém-formados a trabalhar em obras públicas. "Por que os médicos, que já dão muito, têm que dar mais?", questionou Bonamigo.

Fonte: AMB