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Os mais de 300 participantes do Fórum Nacional de Entidades Médicas dedicaram a quarta-feira (8) ao debate sobre a recertificação dos tí­tulos de especialista. Os vários aspectos do tema foram abordados ao longo do debate que contou com a contribuição de representantes de sindicatos, associações, sociedades e conselhos de medicina de todo o paí­s. A preocupação foi permitir o aprofundamento do tema, que tem impacto direto na assistência e no trabalho dos profissionais.

O 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, apresentou argumentos que questionam a manutenção da fórmula em vigor. Já o secretario-geral da AMB, Aldemir Soares, fez o contraponto e ressaltou a necessidade do processo que existe no momento. Ambos lançaram mão de exemplos da legislação para ancorar suas opiniões, que pautaram as intervenções dos representantes das entidades médicas.

Recertificação - Em sí­ntese a recertificação trata de aspectos ligados a Resolução CFM nº 1.772/2005, pela qual os tí­tulos de especialista e os certificados de área de atuação obtidos a partir de 1º de janeiro de 2006 passam a ter validade de cinco anos.  Com a proximidade do fim do primeiro ciclo obrigatório de recertificação do tí­tulo de especialista e dos certificados de área de atuação, cresce o interesse em torno do assunto.

Pela proposta inicial, os primeiros Certificados de Atualização Profissional (CAP) começarão a ser emitidos a partir de 2011. No entanto, muitos médicos que obtiveram, a partir de 2006, o documento que comprova a especialização ainda não se inscreveram no processo obrigatório de atualização. Para os médicos cuja titulação de especialista foi emitida antes desta data pelas sociedades de especialidade, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e ainda pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do Ministério da Educação, a participação é opcional.

Para recertificar-se, o médico deve acumular, em cinco anos, 100 pontos. A pontuação é obtida por meio da participação em eventos presenciais (congressos, jornadas, encontros, fóruns, simpósios e cursos), eventos à  distância (atividades de educação médica continuada) e atividades cientí­ficas (mestrado, doutorado ou livre-docência na especialidade; tema livre ou poster; eventos realizados no exterior; coordenação de programa de residência médica; edição completa ou capí­tulo de livro nacional ou internacional e artigos publicados em revista médica). Todos os eventos devem estar cadastrados e pontuados pela CNA.

Legislação - Para Emmanuel Fortes, a atual proposta de recertificação necessita de ajustes. Na opinião do vice-presidente do CFM, ela fere o artigo 5º da Constituição, que prevê que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei”. Além disso, ele ressalta que pela atual legislação o exercí­cio de qualquer ofí­cio ou profissão é livre, desde que atendidas as qualificações previstas em lei.

O expositor do CFM também questionou a possibilidade de revogação de tí­tulos de especialistas a médicos que os tenham obtido antes de 1989. Para Fortes, não há como retroceder para retirar direito lí­quido e certo dos que alcançaram essa habilitação. “Acredito que deve ser feito um ajuste na regra de forma a deixar ao médico o livre arbí­trio de fazer as atualizações”, afirmou.

Fortes afirmou ainda que ninguém pode se opor a que os médicos se mantenham atualizados, mas devem ser encontradas formas de estimular esse processo sem ofender o direito adquirido. “Creio que os médicos com registro de proficiência anterior a 1989 devem ter declarado em resolução que revise a matéria, que estes tí­tulos equivalem ao de especialista para efeito de cumprimento da lei, autorizando os conselhos regionais de medicina a convocá-los para registrarem-se na especialidade praticada e ainda pendente de registro nos CRMs”, acrescentou.

Para ter acesso à  à­ntegra da apresentação do 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, clique aqui. 

Conhecimento – O secretário-geral da AMB, Aldemir Soares, usou como base de sua argumentação a necessidade do profissional de acompanhar o avanço do conhecimento cientí­fico, que, segundo ele, cresceu 7,6 vezes em 20 anos. “A maioria das técnicas se torna obsoleta entre cinco a sete anos. Uma forma de ver a importância da revalidação na profissão médica é compará-la com outros campos onde as habilidades e competências têm de ser avaliadas regularmente, como no caso dos pilotos de avião”, ressaltou.

Soares alertou para o risco da falta da atualização de conhecimento. “Atualmente, sem um programa de educação ativa, nenhum médico pode manter-se atualizado por mais que alguns anos após a graduação”, disse o representante da AMB, para quem o objetivo maior do processo é assegurar à  sociedade que o médico, ao iniciar a sua prática em determinada especialidade, possua conhecimento, treinamento, conduta e juí­zo.

Para ele, a titulação é o patamar mí­nimo de conhecimento necessário para o exercí­cio da especialidade, sendo que a atualização se torna o mecanismo medidor da manutenção e da atualização do conhecimento. “A titulação e a recertificação voluntárias, avaliadas pelos pares, é benéfica à  profissão médica, estabelecendo e reforçando padrões de excelência”, acrescentou, antes de informar que fluxos semelhantes acontecem em vários outros paí­ses do mundo, como Holanda, Estados Unidos, Reino Unido e Austrália. “Trata-se de algo absolutamente essencial. Não se pode pensar em sistemas modernos de garantia e melhora da qualidade e segurança nos cuidados de saúde sem incluir a revalidação”, concluiu.

Para ter acesso à  à­ntegra da apresentação do secretário-geral da AMB, Aldemir Soares, clique aqui.

Modelos de gestão – O Fórum Nacional das Entidades Médicas prossegue nesta quinta-feira (9) com debates sobre modelos de gestão. As entidades médicas têm demonstrado histórica preocupação com o subfinanciamento da saúde no paí­s. A falta de recursos traz impactos diretos na qualidade da assistência: acúmulos de problemas na infraestrutura; escassez de insumos e medicamentos; dificuldade de acesso aos serviços de média e alta complexidade; e ausência de uma polí­tica de recursos humanos que garanta a presença de profissionais da saúde, especialmente do médico, não apenas em áreas chamadas de difí­cil provimento, mas também nas unidades de saúde em geral.

Além dessas dificuldades, os médicos estão preocupados com a qualificação da gestão, com a adoção de práticas que garantam que o aporte desejado de recursos implique em uma assistência de melhor qualidade. Além da administração direta (controle direto do Estado sobre as unidades de atendimento), diferentes modalidades de gestão têm sido testadas em vários estados. Entre elas estão as propostas contempladas pelas organizações sociais (OSs), as fundações estatais e outras.

No debate a ser realizado em Aracaju, pretende-se aprofundar a reflexão acerca de cada uma dessas modalidades, avaliando-se os prós e os contras que elas agregam. Uma das preocupações fundamentais das discussões será sobre a forma de inserção do profissional médico nos diferentes modelos, tendo como meta eliminar a chamada precarização do trabalho na área, o que traz prejuí­zos para a sociedade como um todo.