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 NOTA

Diante dos fatos relatados em mídia, envolvendo discussão acerca de procedimento médico realizado em um hospital particular de Teresina por médica que possui registro de qualificação (RQE) em endoscopia, a Associação Médica Brasileira Secção Piauí e o Sindicato dos Médicos do Piauí destacam a necessidade de apuração dos fatos sem criminalização e culpabilização prévia, tendo em vista os princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, que são basilares do ordemamento jurídico pátrio e compõem o arcabouço legal, que é garantido a qualquer cidadão brasileiro. 

Isto também se coaduna com o cumprimento às normas internacionais que, assim como a Constituição Federal de 1…