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Mandado expedido pelo juiz da 6ª Vara Cível de Teresina.

O presidente da Associação Médica Brasileira Seccional Piauí - AMB-PI, Dr. Elisiário Cardoso Júnior, visitou hoje (06) o Hospital de Urgências de Teresina (HUT) para obter mais informações sobre a forma como os médicos intensivistas foram abordados e todos os acontecimentos ocorridos na noite desta terça-feira (05), quando Oficial de Justiça esteve no local para fazer a entrega de três mandados judiciais expedidos pelo juiz da 6ª Vara Cível de Teresina, Dr. Édison Rogério Leitão Rodrigues, o qual determinou que o diretor responsável pelo HUT e os médicos plantonistas do setor da UTI cumprissem a Medida Liminar e fizessem a internação de pacientes em leitos de UTI naquela unidade de saúde ou em outro hospital da rede pública da capital ou em hospital particular em Teresina, às expensas do município.

No mandado judicial, o juiz em questão ameaça a segurança e a prática do Ato Médico de intensivistas do setor de UTI, uma vez que deixa claro que se a decisão não fosse cumprida os médicos poderiam ser conduzidos à Central de Flagrantes e responsabilizados criminalmente por prevaricação, acrescido de pagamento de multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento da decisão, cada um.

Para a AMB-PI, resolver problemas estruturais de qualquer natureza nas unidades de saúde não é competência do médico, que tem como função maior salvar vidas. Os médicos, intensivistas ou não, não devem sofrer coerção, constrangimento ou serem postos em situação de insegurança em suas funções, pois a vida de pessoas também dependem do trabalho deste profissional da saúde.

Outro fato grave contido no mandado expedido pelo juiz Édison Rogério Leitão Rodrigues trata-se da possível responsabilização civil e criminal claramente voltada ao responsável pelo plantão na UTI, caso o requerente da ação liminar viesse a óbito, ou seja os pacientes que estavam resguardados pela liminar. Após tomarem ciência da gravidade da ameaça e do clima de tensão, médicos intensivistas e a chefe do Setor de UTI colocaram seus cargos à disposição da direção do HUT, por temerem o cumprimento das ameaças.

Para a AMB-PI o mandado judicial demonstra total falta de conhecimento do magistrado sobre o verdadeiro papel dos médicos em seus plantões nas urgências hospitares, desconhece a importância do médico como profissional que está na linha de frente das intercorrências que possam surgir e que podem colocar em risco a vida de seus pacientes e principalmente trata-se de uma decisão equivocada, arbitrária e inconsequente que só serviu para desestabilizar todo o bom funcionamento de um setor que exige perícia, concentração e atenção máxima voltada à vida de pessoas, a maioria em estado grave, que é a UTI.

A AMB-PI espera que o Poder Judiciário piauiense se redima diante dessa decisão absurda e trate melhor a saúde pública do Piauí, buscando se inteirar sobre o triste cenário de insuficiência de leitos hospitares, que decrescem a cada ano no país, e espera que a Justiça cobre das autoridades e gestores da saúde soluções para a melhoria dos atendimentos, bem como a alocação de pacientes graves em leitos de UTI suficiente para todos.

Fonte: Ascom AMB-PI