Notícias

Emmanuel Fontes levantou pontos negativos da OSCIP

“Um dos grandes problemas de se terceirizar serviço é retirar a meritocracia, ou seja, as pessoas passam a ser escolhidas não pela competência, mas por mera indicação política”, argumentou o presidente do Conselho Regional de Medicina do Piauí, Emmanuel Fontes, durante reunião realizada pelo Ministério Público Estadual com entidades ligadas à saúde para tratar sobre a terceirização de serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) da capital.

Um projeto de lei da Prefeitura de Teresina prevê a contratação de profissionais, não por meio de concurso público, mas por contrato com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que compõem o terceiro setor. A proposta, já aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal, não foi previamente discutido com as entidades de classe dos profissionais de saúde. 

Emmanuel Fontes alegou que muitos dos classificados no último concurso ainda não foram nomeados e, portanto, não se pode tratar de terceirização. Para o CRM-PI, uma possível privatização da saúde seria prejudicial, pois envolve área essencial de prestação de serviços para a sociedade e os profissionais teriam seus direitos trabalhistas suprimidos e ainda estaria comprometida a valorização das classes, com a progressão de carreiras.

Fonte: Com informações do CRM-PI