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O Conselho Regional de Medicina do Piauí solicitou ao Ministério Público que a Farmácia de Medicamentos Excepcionais (ou de alto risco) libere medicamentos, conforme prescrito em bula, para tratamento de Transtornos Bipolares do Humor (TBH). A iniciativa segue orientação da Câmara Técnica de Psiquiatria da entidade, após análise do psiquiatra e conselheiro Alexandre Barbosa Nogueira.

Devido à normatização vigente, o poder público faz a liberação de medicamentos excepcionais apenas para o diagnóstico da esquizofrenia refratária. Portanto, o CRM solicitou que também os pacientes com TBH sejam beneficiados, pois estariam sendo prejudicados em seu tratamento. Os medicamentos são: Risperidona, Olanzapina, Quetiapina (Seroquel) e Ziprasidona (Geodon), que têm em suas bulas a indicação para tais transtornos.

Para o presidente do CRM, Emmanuel Fontes, que encaminhou ofício à Promotora de Justiça, Cláudia Seabra, o problema é que para o paciente receber a medicação, o médico se vê obrigado a colocar o código do CID (Classificação Internacional de Doenças) de Esquizofrenia, constituindo um ilícito ético. "É preciso que haja a liberação, tanto para proteger o médico, como para não expor os pacientes a constrangimento", argumenta.

Fonte: CRM-PI