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Graças ao empenho do Conselho Federal de Medicina (CFM), os médicos brasileiros conseguiram mais uma importante vitória no Congresso Nacional. Após reunião com representantes da entidade, em Brasília, o senador Cidinho Santos (PR-MT) comunicou sua decisão formal de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 179/2014. Em síntese, isso impede o avanço de uma proposta que colocaria o processo do atendimento no escopo das relações de consumo. 

A proposta alterava o Código de Defesa do Consumidor e previa punição aos médicos por eventuais atrasos em consultas. Pelo PLS, uma demora de 30 minutos a uma hora seria punida com um desconto de 50% no valor dos honorários; nos atrasos de mais de uma hora a penalidade subiria para 70%. O parlamentar argumentava que essa regra ajudaria a melhorar a pontualidade nos atendimentos.

Durante a reunião, o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Correia Lima; o 3º vice-presidente, Emmanuel Fortes Cavalcante; e o secretário-geral, Henrique Batista e Silva, explicaram ao senador que esse projeto, se aprovado, traria forte impacto negativo para a relação médico-paciente. Na avaliação dos conselheiros, essa relação não pode estar submetida a uma regra criada para regular a compra de mercadorias e nem ser atrelada às leis de oferta e de procura.

As explicações dos conselheiros sensibilizaram o parlamentar, o qual, ao fim do encontro, confirmou que estava convencido da necessidade de retirar o projeto. “O Conselho Federal de Medicina considera de extrema relevância esse diálogo com os deputados e senadores para o devido esclarecimento de aspectos relacionados às propostas em tramitação”, afirmou o Carlos Vital.

Fonte: CFM