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O texto  do PL 6964/2010 havia sido aprovado em caráter terminativo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 8 de maio, e seguiria para a sanção da Presidência da República. No entanto, na quinta-feira (15), um grupo de 72 deputados federais encaminhou à Mesa Diretora da Câmara recurso para que a proposta passe antes pela apreciação do Plenário.

Dentre esses 72 parlamentares estão três deputados piauienses: Assis Carvalho (PT/PI), Osmar Júnior (PcdoB/PI) e Paes Landim (PTB/PI). Eles ajudaram a retardar a tramitação do projeto de lei que, entre outros pontos, estabelece critérios para a adequada contratualização da relação entre operadoras e médicos, enquanto prestadores de serviço. Trata-se de tema de grande interesse para o movimento médico e dos profissionais da saúde, pois insere na legislação mecanismos que trazem maior equilíbrio na relação entre profissionais e operadoras de planos.

Se até a data de sua publicação, no Diário Oficial da Câmara, houver a retirada de nomes da lista de parlamentares que apoiam o recurso para apreciação do PL em Plenário, o texto retomará sua tramitação normal, ou seja, será encaminhado para a sanção presidencial. “As lideranças e entidades médicas estaduais estão sendo orientadas a sensibilizar os deputados que assinaram o requerimento. O ideal é que os que acolherem o argumento dos médicos informem à Mesa Diretora sua decisão de não mais apoiar o recurso de forma urgente. Esperamos mudar a opinião de boa parte deste grupo em prol de uma medida que será favorável aos interesses da sociedade, em especial de profissionais e pacientes”, lembrou o conselheiro Aloísio Tibiriça Miranda, coordenador da Comsu e presidente em Exercício do CFM. 

Melhorias - Com a entrada em vigor do PL 6964/2010, passarão a valer uma série de regras que, conjuntamente, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. As mudanças previstas, quando em vigor, certamente trarão maior conforto, segurança e sentimento de satisfação para a sociedade.
 
O benefício não se limitará aos médicos. Milhares de profissionais de outras categorias (psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas), que também prestam serviços às operadoras, passarão a contar com os avanços do PL, que, em resumo, pode melhorar a assistência para mais de 50 milhões de brasileiros, usuários de planos de saúde.

Fonte: Com informações da FENAM