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FENAM Primeira reunião da CAPFENAM

A Comissão de Assuntos Políticos da Federação Nacional dos Médicos (CAPFENAM)? aguarda o fim do recesso parlamentar para iniciar trabalho direto com senadores e deputados federais pela aprovação de projetos de interesse da categoria. A entidade, criada recentemente, teve sua primeira reunião na última semana para definir um cronograma de ações e destacaram as matérias que dispõe sobre piso salarial dos médicos, planos de saúde, CBHPM e aposentadoria. 

“Vamos discutir intensamente, participar de audiências, pressionar deputados e conversar com relatores para fazer com que esses projetos atendam as demandas da classe, que, em suma, são de interesse da saúde brasileira”, disse o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira. 

Confira os projetos selecionados como prioritários pela CAPFENAM:
 
PL 2750/2011 - fixa o piso salarial nacional dos médicos. De autoria do deputado André Moura (PSC/SE), o texto trata de uma das principais bandeiras da FENAM, a remuneração da categoria. O PL está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a FENAM já solicitou uma audiência com o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), que é relator do projeto. Se aprovado, o PL segue para análise da CCJ. 
 
PLS 6964/2010 - de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, tornando obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. A matéria já foi aprovada pelo Senado, com a inclusão de emenda que trata da periodicidade do reajuste da contratualização. Até março de cada ano, os contratantes e os contratados devem entrar em um acordo. Caso não aconteça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode intervir e formar um grupo entre as partes envolvidas afim de negociar. O PL se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, após apreciação, segue para plenário da Câmara e sanção da presidência.

PLC 39/2007 - estabelece critérios para edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPSM e dá outras providências. O texto, do deputado Inocêncio Oliveira (PR/PE), se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a relatoria. A matéria diz respeito a honorário e contratualização, além de dar poder à ANS para intervir caso as partes envolvidas não cheguem a um consenso. A FENAM é a favor do PL, que defende uma das bandeiras do movimento médico, relacionada à luta da saúde suplementar.
  
PL 6098/2009  - dispõe sobre a conversão do tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam prejudiciais à saúde ou à integridade física, em tempo de trabalho exercido em atividade comum para fins de benefícios previdenciários. De autoria do deputado Cleber Verde (PRB/MA), a FENAM defende o projeto e já pediu audiência na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara, onde a matéria está pronta, apensada ao PL 4698/2009.

Fonte: ASPIMED com informações da FENAM