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A proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09) foi aprovada, na última quarta-feira (20), pela comissão especial criada para analisá-la. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), à proposta original, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Segundo o substitutivo, o médico de Estado deverá ingressar na carreira por meio de concurso público e só poderá atuar no serviço em regime de dedicação exclusiva. No entanto, Paiva restringiu o alcance da medida à esfera federal. A proposta original incluía também Estados e municípios, mas o relator argumentou que os custos "seriam altíssimos, inviáveis para o já limitado orçamento federal para a saúde".

Paiva também eliminou da PEC a fixação de um piso salarial de R$ 15.187, "ficando a medida transferida para uma lei específica que regulamentaria a carreira".

Na avaliação do relator, "para que o profissional possa exercer pelo Estado o papel social a este inerente é indispensável que se abram a perspectiva e o estímulo de uma carreira". Ele ressaltou que a falta de perspectiva de uma carreira bem estruturada e a crônica política de baixos salários têm sido entraves para a consolidação do SUS (Sistema Único de Saúde) de qualidade em todo o Brasil.

Fonte: Agência Câmara