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Agência Senado

O Senado Federal aprovou ontem (16) a Medida Provisória 621/2013, que criou o Programa Mais Médicos. O texto final não teve alteração em relação ao conteúdo aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados. De acordo com o documento, o Ministério da Saúde será o responsável pela emissão do registro profissional de médicos formados no exterior. Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) permanecerão com a responsabilidade de fiscalizar o trabalho dos médicos do programa. A MP segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O texto final aprovado pelos senadores prevê que o programa terá a duração máxima de seis anos, sendo que a permanência do médico depois dos três primeiros anos somente será permitida após a revalidação do diploma e a inserção desse profissional a uma carreira médica. Esta carreira ainda será regulamentada.

A medida provisória também estabelece que os graduados em Medicina terão de fazer de um a dois anos de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para ingressar nas demais especializações. Além disso, ao menos 30% da carga horária do internato médico na graduação deverá ser na atenção básica e em serviço de Urgência e Emergência do SUS.

Fonte: Com informações da Agência Saúde