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Ministro Marco Aurélio

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nos dias 25 e 26 de novembro uma audiência pública sobre o Programa Mais Médicos, instituído pela Medida Provisória (MP) 621/13. A audiência foi designada pelo ministro Marco Aurélio, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5035 e 5037, relativas ao assunto.

As exposições ocorrerão no dia 25, das 9h às 18h, e no dia 26, das 9h às 12h40, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília. “Esclareço que o objetivo é analisar, do ponto de vista sistêmico, as vantagens e desvantagens da política pública formulada”, ressaltou o ministro Marco Aurélio. Segundo ele, a participação de pessoas com experiência nos temas envolvidos é importante, tendo em vista a relevância da questão. Cada expositor terá o tempo de 20 minutos, permitida a apresentação de memoriais.

Ações Diretas de Inconstitucionalidade

A ADI 5035 foi apresentada pela Associação Médica Brasileira (AMB) e a ADI 5037 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU). As duas entidades questionam diversos pontos da MP 621/2013, que altera o funcionamento dos cursos de graduação em medicina e a formação dos profissionais, bem como a contratação de médicos para atuarem no âmbito da saúde pública, inclusive estrangeiros e brasileiros formados no exterior, dispensada a revalidação do diploma universitário. As normas possuem implicações nos campos da administração pública, educação, trabalho e, principalmente, da saúde.

Inscrições

Os interessados, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, mas de adequada representatividade, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas envolvidas, poderão manifestar seu desejo de participar e de indicar expositores na audiência pública até o dia 1º/11/13. Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço de e-mail [email protected] até o referido prazo.

Fonte: CFM