Data de publicação: Terça, 30/07/2013, 23:13h.
05 de agosto será um dia histórico para a saúde brasileira. Na data, às 15h30min, o Movimento Saúde+10 entregará à Câmara dos Deputados todas as 1,5 milhões de assinaturas que tornam realidade o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que, se aprovado, assegurará o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.
Ao longo de pouco mais de um ano, centenas de entidades governamentais, não governamentais e militantes da saúde pública envolveram-se na campanha. O movimento iniciou com a Primavera da Saúde, que buscava a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e, assim, definia o percentual de recursos a serem investidos na Saúde pela união, estados e municípios.
O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.
Fonte: Movimento Saúde+10
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