Notícias

Internet

As mudanças feitas pelo Senado ao substitutivo que destina royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde, aprovado pela Câmara, reduzem em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados a esses setores sociais até o ano 2022. A conclusão é da Consultoria Legislativa da Câmara, que publicou nota técnica sobre o assunto.

O substitutivo apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) destina significativos recursos para as áreas de educação e saúde, aumentando a estimativa de receitas destinadas a essas áreas de R$ 25,88 bilhões – conforme proposta inicial do governo, apresentada na forma do Projeto de Lei 5500/13 – para R$ 279,08 bilhões, sendo 75% para a educação e 25% para a saúde.

No Senado, o texto aprovado pela Câmara recebeu emenda que alterou sua estrutura, que reduz os recursos destinados às áreas de educação e saúde para R$ 108,18 bilhões no período.

No caso da área de educação, as receitas seriam reduzidas de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões; em relação à área de saúde, a redução seria de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,70 bilhões. Por conta das mudanças feitas no Senado, a matéria voltará a ser discutida na Câmara. 

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), declarou que pretende negociar para manter o texto do Senado e disse que o governo alertou para "uma questão jurídica" que poderá comprometer o texto da Câmara, que tem no Fundo Social uma importante fonte de financiamento.

O relator do projeto na Câmara, deputado André Figueiredo, lamentou as mudanças e classificou o texto do Senado como "retrocesso" e declarou que há espaço para negociação com o governo, mas não deverá concordar com os termos do Senado. "Nosso compromisso é com a educação e a saúde, e o texto é um retrocesso do que foi aprovado pela Câmara".

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que "a ampla maioria" dos deputados deverá ser contrária às mudanças feitas pelo Senado. "Isso é uma agressão. Neste momento em que está caracterizado o caos instalado na saúde por falta de investimentos, principalmente por parte da União, pode ter certeza que o texto da Câmara será vitorioso, até porque ele foi construído dentro da visão de necessidade de investimento nos dois setores", disse Caiado.

Fonte: Agência Senado