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Nesta quarta-feira, dia 10 de julho, o Movimento Nacional Saúde + 10 realiza um Ato Político em defesa da Saúde Pública, como parte das atividades do Dia Nacional de Mobilização pela Coleta de Assinaturas, durante o XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. A concentração está marcada para as 9h30, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília.

A minuta do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa garantir o repasse efetivo e integral de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública será apresentada pela Coordenação do Movimento Saúde + 10, que está convocando todas as entidades médicas para o ato.

Lançado em 3 de fevereiro de 2012, o projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde. 

Liderado pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina, o Movimento Saúde + 10 conta com apoio de importantes entidades médicas nacionais, empenhadas em coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto à  Câmara dos Deputados. 

Fonte: Movimento Saúde + 10