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Duas medidas provisórias trancam a pauta do Plenário do Senado nesta semana. A MP 608/2013 implementa regras do acordo internacional Basileia 3 no sistema financeiro nacional. Já a MP 609/2013 desonera alimentos e produtos de higiene da cesta básica. Apesar do trancamento, há a expectativa pela votação de novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A pauta também inclui as propostas de regulamentação do trabalho doméstico e da medicina.

Caso a pauta seja destrancada, pode ser votado o projeto do Ato Médico (PLS 268/2002). O texto tramitou por 12 anos e foi discutido em 27 audiências públicas. O objetivo é regulamentar a atividade médica e tornar atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças privativos desses profissionais.

No último dia 4, o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu a visita do presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d’Avila, e de representantes de outras entidades de classe, além dos senadores Paulo Davim (PV-RN), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Lúcia Vânia (PSDB-GO). Davim, que é médico, informou que o texto já foi discutido à exaustão e ponderou que é impossível garantir unanimidade em relação a uma proposta.

Fonte: CFM