Data de publicação: Quarta, 10/04/2013, 14:09h.
Centenas de piauienses aderiram ao movimento
A Associação Piauiense de Medicina está coletando assinaturas para o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública na rede hospitalar. Criada há um ano, a iniciativa tem como objetivo a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para a apresentação, na Câmara Federal, de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.
As entidades médicas entendem que a importância da proposição alcançará milhões de pessoas, em uma ampla mobilização nacional, de caráter suprapartidário, exigindo a definitiva priorização da saúde como bem maior de uma nação soberana, que cuida do seu povo e garante os seus direitos constitucionais.
Como se faz uma lei popular – A população pode participar da elaboração de leis através dos Projetos de Lei (PL) de Iniciativa Popular. Eles consistem na apresentação de um abaixo-assinado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Os PLs de Iniciativa Popular seguem a mesma tramitação no Congresso que os projetos apresentados por parlamentares. São submetidos à aprovação dos deputados, senadores e do Presidente da República como todos os outros projetos de lei.
Fonte: ASPIMED
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